Nesta quinta (3) e sexta feira (4), mais de 50 magistrados de todo o país estão participando do curso de Direito do Consumidor – 1ª turma. O evento acontece na Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa, no período da manhã e da tarde. A juíza Silmary de Queiroga Vita, coordenadora do Curso de Preparação à Magistratura da Esma, fez a abertura das atividades.
O curso busca proporcionar aos magistrados a plena capacitação para aplicação das normas derivadas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e para adoção de medidas que reduzam ações no Judiciário. Na ocasião, serão ministradas palestras sobre ‘Responsabilidade Civil nas relações de consumo, Banco de Dados, Superendividamento do Consumidor e Efetividade da jurisdição nas demandas de consumo’.
Segundo a juíza Silmary Vita que representou, na ocasião, a diretora da Esma, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, existe uma grande quantidade de processos no país referente a uma mesma matéria, mas com alguns entendimento diferentes.
“É importante e necessário com a entrada do novo Código de Processo Civil que haja uma uniformidade dos entendimentos e da compreensão jurisdicional, para que se assegure uma segurança jurídica aquelas decisões. E nesses encontro é, exatamente, uma ponte de partida para que se firme esses posicionamentos e compreensões comuns, assegurando aos cidadãos nessas demandas de massa um resultado uníssono”, disse a magistrada.
Também presente ao evento, o diretor da Escola da Magistartura de Goiás e representando à Escola Nacional da Magistratura (ENM), juiz Marcus das Costa Vieira, ressaltou que o CDC desde sua entrada em vigor, em setembro de 1990, promoveu muitos avanços e conquistas para os consumidores.
“Antes do CDC não tínhamos garantias de produtos e nem aquém reclamar, bem como era uma uma luta muito desigual entre fornecedores e consumidores. Hoje, essa mudança mudou demais juntamente com o próprio exercício da cidadania. Depois que se descobriu como consumidor, o cidadão passou a exercitar melhor os seus direitos e buscar mais o Judiciário para o exercícios desses direitos”, afirmou Marcus Vieira.
Representando a Associação dos Magistrados do Brasil, o juiz paraibano Marcos Coelho de Salles, parabenizou a inciativa das escolas da Magistratura na busca de formar melhor o magistrado, para que possa enfrentar os desafios da jurisdição.
“O Direito de Consumidor é um desafio contemporâneo, as demandas no Brasil são de massa e vivemos uma economia em crise, e tudo isso potencializa ações na área de consumo. E é com essa preocupação que as escolas da Magistratura reúnem esforços no sentido de formar melhor os magistrados com o propósito de que a jurisdição seja mais rápida, segura e efetiva”, disse Salles.
Ele ainda afirmou que em termo de legislação de consumo, o Brasil tem o normativo mais avançado do mundo. Entretanto, Marcos Sallles ressaltou que é preciso melhorar o esclarecimento do cidadão. “A consciência da cidadania para que efetivamente quando tiver seu direito ameaçado ou violado, o consumidor busque o Judiciário”.
O evento é promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Esma, Escola Superior da Magistratura do Pará e BRASILCON. Estão participando do curso magistrados dos estados da Paraíba, Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Bahia, Amapá, Maranhão, Goiás e Pernambuco.
CDC – No mês de setembro, o Código de Defesa do Consumidor completará 26 anos de legislação. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi instituído pela Lei nº 8.708 visando a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.
Fonte: Ascom
