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Ministro Alexandre de Moraes dá dois dias para Bolsonaro se manifestar em ação da oposição no TSE contra discursos de ódio

Por Márcio Falcão, Fernanda Vivas e Pedro Henrique Gomes, TV Globo e g1 — Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, presidente em exercício no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu dois dias para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste em uma ação movida por partidos da oposição que acusam o presidente da República de incitar a violência e proferir discursos de ódio.

Ao TSE, os partidos RedePC do BPSBPVPSOL e Solidariedade argumentam que as falas do presidente configuram-se em estímulos psicológicos que vão construindo no imaginário de seus apoiadores e seguidores a desumanização do opositor.

De acordo com os partidos, “essa prática reiterada durante seus atos de pré-campanha, agendas institucionais, e aparições nas redes sociais vão reforçando no imaginário comum de seus apoiadores a prática da violência, não só “no sentido figurado”, mas efetivamente praticada”.

Segundo Moraes, como os pedidos envolvem “relevantíssimas consequências” para Bolsonaro é necessário ouvir o presidente sobre as imputações feitas pelos partidos.

A ação pede que seja fixada multa de R$ 1 milhão caso Bolsonaro promova novas manifestações nesse sentido.

Bolsonaro reclama

Durante uma transmissão ao vivo em redes sociais na noite desta sexta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro chamou a ordem de Moraes para se manifestar em dois dias de “covardia” e “falta de consideração”.

“É uma falta de consideração com o chefe do Executivo. Alexandre de Moraes dá dois dias – quer dizer, sábado e domingo – para Bolsonaro se manifestar sobre acusações de incitação à violência […]. Quem vai trabalhar para responder isso aqui? A minha assessoria”, afirmou o presidente.

Mas Bolsonaro não disse que ouvir as partes é uma determinação que o ministro precisa dar, como etapa de tramitação de qualquer ação que chega ao tribunal, independentemente do autor da ação.

“Parece que faz para mostrar: ‘Olha, eu sou togado aqui ó. Você vai fazer o que eu quero, senão minha caneta tá aqui’. Essas questões aqui levam a conflitos entre poderes. Daqui a pouco, vão falar que eu estou atacando o STF. Isso aqui é um ataque. Isso aqui é uma covardia”, disse.

O prazo de dois dias para manifestação está expressamente previsto na resolução 23.608 do TSE, de dezembro de 2019, que trata de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos para as eleições. Diz o artigo 18 da resolução:

“Recebida a petição inicial, a Justiça Eleitoral providenciará a imediata citação da representada ou do representado ou da sua advogada ou do seu advogado, se houver procuração com poderes específicos para receber citação, preferencialmente por meio eletrônico, para apresentar defesa no prazo de 2 (dois) dias.”

Alexandre de Moraes é um dos ministros do Supremo Tribunal Federal mais atacados por Bolsonaro. O presidente já chegou a ameaçar não cumprir ordens do ministro, mas depois recuou.

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