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MPC denuncia ex-secretário da PB por contratar empresa que beneficiava servidor do Estado

Por G1 PB

 


Tribunal de Contas da Paraíba encaminhou ao Ministério Público, de fevereiro a agosto deste ano, 68 acórdãos para cobrança judicial de valores que ultrapassam R$ 9,5 milhões  — Foto: Kleide Teixeira/Jornal da ParaíbaTribunal de Contas da Paraíba encaminhou ao Ministério Público, de fevereiro a agosto deste ano, 68 acórdãos para cobrança judicial de valores que ultrapassam R$ 9,5 milhões  — Foto: Kleide Teixeira/Jornal da Paraíba

Tribunal de Contas da Paraíba encaminhou ao Ministério Público, de fevereiro a agosto deste ano, 68 acórdãos para cobrança judicial de valores que ultrapassam R$ 9,5 milhões — Foto: Kleide Teixeira/Jornal da Paraíba

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) o ex-secretário de segurança pública da Paraíba Cláudio Lima e uma empresa de manutenção de viaturas que prestava serviços à pasta. De acordo com a denúncia, contrato que somam R$ 4,2 milhões com a empresa beneficiaram um ex-assessor da secretaria. O documento foi assinado na quarta-feira (16) e divulgado nesta sexta-feira (18).

G1 tentou entrar em contato com a empresa denunciada, com o ex-secretário Cláudio Lima e com a Seds, mas até as 10h50 (horário local), as ligações não foram atendidas. O Ministério Público de Contas recomendou a suspensão imediata de todos os pagamentos à empresa contratada, que também venceu um pregão presencial realizado no final do ano passado.

Conforme o documento, em maio de 2017 a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Seds) contratou, de maneira ilegal, uma empresa para prestar serviços de manutenção de viaturas em algumas cidades do estado. Conforme o MPC, não houve licitação e o contrato foi emergencial, sem justificativa.

A denúncia afirma que o documento foi assinado pelo ex-dono da empresa e não pelo servidor, que, à época, já era o responsável legal pela empresa. Entre maio de 2017 e maio de 2018, foram efetivados três contratos emergenciais no valor de R$ 1,4 milhão cada.

“Em momento algum da reproduzida ‘justificativa técnica’ constam argumentos plausíveis com vistas a amparar, de fato, a contratação emergencial. Além disso, também não há na aludida justificativa sequer menção a uma contratação emergencial. Ou seja, os argumentos postos serviriam, em tese, para qualquer contratação – emergencial ou não – de empresa para a realização de serviços de manutenção de veículos”, diz o texto da representação.

Ainda de acordo com o MPC, na renovação do primeiro contrato houve uma irregularidade. Em novembro de 2017, o dono da empresa era um servidor comissionado da Seds, e trabalhava como assessor técnico do secretário executivo. Pela lei de licitação, segundo o procurador-geral do MPC, Luciano Andrade Farias, o estado não poderia contratar uma empresa cujo dono é servidor do estado.

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