Constituição atesta que Ricardo Coutinho teria que renunciar ao cargo de governador seis meses antes da eleição de Pâmela para elegibilidade.
Por G1 PB
O Ministério Público Eleitoral (MPE) está questionando junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a inelegibilidade de Pâmela Bório (PSL), eleita em 2018 como suplente de deputada federal. O MPE alega que Pâmela se divorciou de Ricardo Coutinho quando ele ainda estava no mandato e, portanto, não poderia se eleger nas eleições de 2018.
O G1 não conseguiu contato com Pâmela Bório por telefone para comentar a ação e as mensagens enviadas não foram respondidas. No entanto, a petição do MPE diz que ela foi intimada, mas não apresentou questionamento contra a ação.
Pâmela foi casada com o ex-governador Ricardo Coutinho, conforme o MPE, até 17 de março de 2015. Conforme a petição, ela estaria inelegível porque Ricardo Coutinho ainda era governador titular até 31 de dezembro de 2018, o que não permitia a eleição de qualquer cônjuge ou parente, a não ser que ele tivesse renunciado ao cargo seis meses antes da eleição. Como não houve a renúncia, para o MPE ainda cabe a inelegibilidade
Inicialmente, o Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) interpôr um recurso contra a diplomação de Pâmela Bório, mas desistiu da cassação do diploma em 23 de janeiro de 2019. De acordo com o MPE, mesmo Pâmela tendo se divorciado em 2015, o ato de inelegibilidade não se anula e, por isso, o Ministério Público Eleitoral assumiu a titularidade da ação, mesmo com a desistência do requente, o ex-governador Ricardo Coutinho.
