sexta-feira, maio 24, 2024
No menu items!
Google search engine
InícioBrasilPEC de Nilda Gondim que viabiliza aposentadoria de mulheres com filhos tem...

PEC de Nilda Gondim que viabiliza aposentadoria de mulheres com filhos tem parecer favorável no Senado

A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) vai defender junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal a votação imediata da Proposta de Emenda Constitucional nº 24/2021, de sua autoria, que garante às servidoras públicas e às seguradas do Regime Geral da Previdência Social o reconhecimento do período dedicado ao cuidado com os filhos como tempo de contribuição para fins de aposentadoria. A PEC 24/2021 acrescenta parágrafos aos artigos 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (que dispõe sobre a Reforma da Previdência) para garantir a anotação, em favor das mulheres contribuintes, de um ano para cada filho nascido vivo e de dois anos para cada filho adotado ou portador de deficiência.

A matéria tramita na CCJ do Senado desde o dia 26 de outubro de 2021 e, inclusive, já conta com parecer pela aprovação apresentado pela relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), no dia 14 de março de 2022. Em seu relatório, Eliziane reconheceu a constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta de Nilda Gondim e acrescentou que, no mérito, só poderia ser favorável à sua aprovação.

 

“A mãe naturalmente conta com restrições à plena participação no mercado de trabalho, porque tem que compatibilizá-la com aquele que é o trabalho mais nobre em nossa sociedade: o de promoção do cuidado e do desenvolvimento de uma criança. Não é assim justo que da mãe sejam exigidos os mesmos requisitos de tempo de contribuição do que dos demais segurados. Afinal, pela própria relutância de empregadores, ela é mais vulnerável ao desemprego, à informalidade ou à própria saída do mercado de trabalho”, afirmou a relatora.

 

Justificação – Comentando a PEC 24/2021, Nilda Gondim afirmou, em entrevista nesta sexta-feira (23), que a iniciativa vem reparar os efeitos negativos suportados pelas mulheres em função das atividades de cuidado desempenhadas por elas na esfera doméstico-familiar. “Muitas mulheres se retiram do mercado de trabalho pela dificuldade de conciliar trabalho e cuidados. A face laboral e previdenciária desta realidade é que muitas mulheres não conseguem se aposentar, pois não alcançam o tempo mínimo de contribuição requerido para fazer jus ao benefício. Prova disso é que as mulheres eram a minoria dentre os beneficiários da antiga aposentadoria por tempo de contribuição e maioria dentre os beneficiários da aposentadoria por idade”, comentou a senadora.

 

Nilda Gondim lembrou que, ao unificar as aposentadorias e estabelecer a regra geral de idade mínima de 62 anos para mulheres e tempo de contribuição de 15 anos, a Reforma da Previdência, ocorrida em 2019, dificultou ainda mais para as mulheres de menor renda o alcance à aposentadoria. “A necessidade de conciliar trabalho e cuidados faz com que as mulheres tenham trajetórias laborais mais descontínuas e instáveis, além de estarem nos trabalhos mais precários e pior remunerados”, ressaltou a senadora. E acrescentou: “A nossa proposta se alinha ao objetivo constitucional de construir uma sociedade justa; de erradicar a pobreza e as desigualdades”.

 

Conquistas pelo mundo – No próprio texto da PEC 24/2021, a senadora Nilda Gondim observou que a sua iniciativa se inspirou em conquistas de mulheres de várias outras partes do mundo. “Além de países europeus, como a Espanha (que reconhece como períodos contributivos aqueles em que os pais se ausentaram do mercado laboral em razão dos cuidados com filhos) e a França (que concede aumentos no valor da aposentadoria dos pais), há agora o exemplo da vizinha Argentina, país com muitas semelhanças com o Brasil, que aprovou o direito às mulheres de ter reconhecido o tempo dedicado ao cuidado com os filhos, comentou.

 

 

RELATED ARTICLES

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Advertisment -
Google search engine
Google search engine

Most Popular

Recent Comments