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Por dificuldades financeiras, governo do estado renegocia contratos com fornecedores

O governador da Paraíba publicou no Diário Oficial desta terça-feira (19) um ato governamental que cria uma Câmara de Conciliação para renegociação de dívidas e reavaliação de contratos. Até valores já licitados entram na lista.

Esta medida vem depois de o governo admitir dificuldades financeiras e riscos ao pagamento da folha.

A negociação de descontos de percentual mínimo de 15% e dá poderes à Câmara de revogação de compromissos. Entra também na lista “valores devidos em razão de serviços e aquisições já realizadas”.

No DO a argumentação para a reavaliação de contratos vigentes e valores devidos, é que o estado elege o interesse público direcionado à redução e contenção de despesas.

Inicialmente, serão reavaliadas dívidas e contratos superiores a R$ 300 mil anual, num prazo de trinta dias. Posteriormente, serão analisados os contratos inferiores a este valor.

Fonte: paraiba.com.br

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