Resolução aprovada em plenário e publicada no DPL também regulamenta contratações e amplia transparência.
Por G1 PB
Deputados retornam à Assembleia Legislativa da Paraíba em fevereiro — Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa da Paraíba
Os deputados paraibanos que assumem no dia 1º de fevereiro na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vão receber 20% menos e vão ter menos auxiliares nos gabinetes. Isso porque uma resolução ordinária publicada no dia 31 de dezembro de 2018 no Diário do Poder Legislativo (DPL), mas que só foi divulgada nesta sexta-feira (11) reduz os salários dos deputados paraibanos e diminui o número de servidores comissionados.
A medida faz parte de uma resolução aprovada em plenário e homologada pelo presidente da Assembleia, Gervásio Maia (PSB), que deixa a ALPB para assumir o vaga na Câmara Federal. A medida aprovada disciplina o funcionamento do Programa de Apoio ao Exercício do Mandato Parlamentar para a legislatura 2019/2023.
Além de reduzir o número de assessores, a medida também condiciona o nível de instrução mínimo do contratados pelos deputados. A partir dessa nova legislatura, os parlamentares paraibanos só vão poder contratar profissionais com nível técnico ou superior.
O valor máximo para os contratos será de até R$10 mil para os contratados que possuírem nível superior de escolaridade e de até R$5 mil para aqueles que possuírem nível técnico-profissionalizante. A transparência sobre a contratação dos servidores do gabinete também vai ser ampliada.
Em 2018, o legislativo estadual foi alvo de reiterado alertas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por ausência de informações como a lista de servidores lotados em cada gabinete.
Os servidores serão monitorados com ponto eletrônico. O controle de registro de frequência dos servidores de todos os setores da Assembleia Legislativa da Paraíba, efetuado mediante meio eletrônico, com aferição por mecanismo biométrico, será instalado em 180 dias, conforme uma outra resolução homologada por Gervásio Maia.
fonte g1
