O Sintab Riachão do Bacamarte, vem a público denunciar que desde 2013 os servidores efetivos da cidade sofrem com o atraso de seus salários, o que levou o sindicato a provocar o Ministério Público Estadual e este ajuizou uma Ação Civil Pública de nº 0000763-35.2013.815.0201, que obrigava o município a pagar até o décimo dia do mês subsequente seus trabalhadores.
No entanto, o gestor descumpriu a sentença ao continuar a atrasar em 2014 os vencimentos dos servidores, o que levou a Promotora Dra. Cláudia Cabral Cavalcante a firmar em 28 de Outubro de 2014, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o gestor mais uma vez se comprometeu a pagar todos os trabalhadores até o dia 10 do mês subsequente, com pena de multa de 5 mil Reais por seu descumprimento. Ocorre que o Prefeito Constitucional do Riachão do Bacamarte, Sr. José Gil Mota Tito, além de descumprir ACP, descumpriu também o TAC assinado no Ministério Público, na presença de servidores, da promotora e dos advogados das partes.
O prefeito recorreu à justiça com pedindo a anulação da ação que o obriga a pagar os servidores municipais efetivos em dia, com a justificativa de que não existe no Município de Riachão do Bacamarte, desde que fora firmado o TAC, um servidor sequer que não esteja com seus vencimentos em dia. O que configura uma afronta a lei, e uma grande falta de respeito com os trabalhadores desta cidade, que até o dia 26 de Janeiro de 2016, com exceção dos garis e do pessoal de apoio, todos os demais trabalhadores não receberam seus vencimentos referente ao mês de Dezembro de 2015.
O Sintab de Riachão do Bacamarte repudia essa prática e irá combater junto com os servidores esta total falta de respeito às leis e as pessoas que servem ao município. Os servidores já se mostraram dispostos a lutar até às últimas consequências por seus direitos.
Fonte: Ascom