TCE-PB reprova, por unanimidade, contas de 2018 do ex-governador Ricardo Coutinho
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou por unanimidade as contas do exercício financeiro de 2018 do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) durante sessão extraordinária remota realizada nesta segunda-feira (24). O Ministério Público de Contas (MPC) já havia se posicionado pela reprovação das contas.
Segundo o relator, foi identificada na apreciação a permanência de número elevado de codificados e abertura de credito suplementar acima do limite fixado na lei orçamentária anual na gestão ricardista. Ele pediu ainda que o Ministério Público investigue possível prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor.
Também foram julgadas na sessão de hoje as contas do mesmo período da vice-governadora Lígia Feliciano, que exerceu a função de governadora por três dias, no período de 23/11 a 26/11, no ano de 2018. Neste caso, o MPC foi pela legalidade de contas.