A decisão visa apurar indícios de irregularidades praticadas na Receita, como possível desvio de finalidade dos auditores, com uso de recursos públicos
postado em 03/08/2019 14:48 / atualizado em 03/08/2019 15:00
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, deu o prazo de 15 dias para que a Receita Federal detalhe os números dos processos abertos nos últimos cinco anos relacionados a fiscalizações que envolvam autoridades e ex-autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário e também de seus cônjuges e dependentes.
A decisão abrange, por exemplo, presidentes da República, deputados federais, senadores, além de ministros do STF. Segundo Dantas, a decisão visa apurar indícios de irregularidades praticadas na Receita, como possível desvio de finalidade dos auditores, com dispêndio de recursos públicos. No documento, o ministro especifica que a Receita informe ao TCU “os números dos processos relacionados à fiscalização de agentes públicos federais bem como as respectivas matrículas de todos os servidores do referido órgão que acessaram as informações constantes desses processos fiscais”.
O TCU requisitou ainda a remessa, no mesmo prazo, de nome e matrícula dos servidores da Receita “formalmente designados para atuar nos processos de fiscalização” que estão na mira da corte e do STF, e ainda de todos os funcionários que, “independentemente de vínculo formalizado aos processos de fiscalização”, acessaram informações de autoridades.
