sábado, abril 20, 2024
No menu items!
Google search engine
InícioGovernoTribunal de Contas da Paraiba determina que contratos da Cruz...

Tribunal de Contas da Paraiba determina que contratos da Cruz Vermelha sejam monitorados

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado determinou que a Secretaria de Estado de Saúde realize um procedimento administrativo para monitorar os prazos de contrato de pessoal feitos pela Cruz Vermelha no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena. A decisão foi emitida na manhã desta terça-feira (29), pelo relator do processo e presidente da 2ª Câmara do TCE, Arthur Cunha Lima.

Segundo o conselheiro, a auditoria constatou que há no Hospital pessoal contratado há três anos sem que haja comprovação do processo seletivo. Ele explica que a OS recebe dinheiro público, portanto, deveria prestar contas e selecionar os candidatos como manda a legislação.

“As organizações sociais são financiadas com recursos públicos, mediante contratos, como tal, submete-se os atos de gestão, controle e fiscalização, a exemplo do Tribunal de Contas e Ministério Público” analisou.

O parecer apresentado pelo conselheiro foi aprovado por unanimidade pelos membros da Câmara e prevê que o monitoramento ajude a evitar o prolongamento excessivo dos contratos. Também pede que seja realizado posteriormente uma seleção de emprego na unidade de saúde.

O prazo para que a Secretaria de Saúde implemente o procedimento administrativo é de 30 dias. Em 90 dias, a auditoria da Casa fará o acompanhamento de comprovação de despesas do contrato.

O Ministério Público de Contas ainda sugeriu que a decisão seja encaminhada para a inspeção sobre a intervenção dos hospitais do estado, instaurado na última semana.

“O Ministério Público de Contas não está sinalizando que a Administração Pública está livre pra cometer mesmos erros e ilegalidades na gestão de pessoal . A intenção é assegurar a manutenção de contratação de empregados até o momento”, afirmou o conselheiro André.

O exame do processo de inspeção no Hospital de Traumas é referente à contratação de profissionais por meio da organização social Cruz Vermelha Brasileira, remanescente da última sessão do Pleno, em dezembro passado.

fonte maispb

RELATED ARTICLES

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Advertisment -
Google search engine
Google search engine

Most Popular

Recent Comments