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TSE decide não responder a Bolsonaro sobre combustíveis

março 22, 2022

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Ministros entenderam que o tribunal não deve se posicionar diante de uma consulta genérica e abstrata

Presidente Jair Bolsonaro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu não se posicionar sobre os questionamentos de Jair Bolsonaro (PL) sobre impostos da gasolina. Segundo entendimento unânime dos ministros da Corte, o tribunal não deve responder a uma consulta genérica e abstrata.

O pedido é de fevereiro deste ano. Bolsonaro voltou a dizer, na última segunda-feira (21), que aguardava um posicionamento do TSE antes de decidir se apresenta um projeto de lei ao Congresso Nacional para zerar as alíquotas do PIS/Cofins na gasolina.

Segundo ele, existia uma preocupação do governo federal de promover uma redução no preço dos combustíveis e ser enquadrado por crime eleitoral. Um artigo da legislação proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano de eleições.

Segundo a norma, esses auxílios só podem ser concedidos em situações de calamidade pública, de estado de emergência ou quando há programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público pode promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Também em fevereiro, o MPE (Ministério Público Eleitoral) defendeu que o TSE rejeitasse a consulta. Para o órgão, existem projetos de lei no Congresso para amenizar os impactos do aumento dos combustíveis e uma posição agora da corte eleitoral poderia antecipar o julgamento de eventuais acusações.