Custo total das medidas anunciadas será de R$ 30,5 bilhões, sem impacto fiscal. Governo também vai zerar PIS/Cofins que incidem sobre o biodiesel e o querosene da aviação.
Por Isabella Calzolari, Mariana Assis, Alexandro Martello, g1 — Brasília
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis diante da escalada do preço do petróleo.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o custo total das medidas anunciadas será de R$ 30,5 bilhões. Mas, segundo ele, não terá impacto fiscal, pois será compensado por receita advinda do óleo diesel e royalties, por exemplo.
As ações contemplam subvenção (um apoio financeiro) ao diesel importado, ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, e ao querosene da aviação.
Entre as medidas anunciadas estão:
- subvenção ao diesel (importado e ao produzido no Brasil);
- isenção de impostos federais sobre o biodiesel;
- subvenção ao gás de cozinha;
- subvenção ao querosene da aviação;
- linhas de crédio para o setor aéreo.
Entre as medidas anunciadas estão uma medida provisória, um projeto de lei e decretos que buscam conter os impactos da alta dos combustíveis decorrentes da guerra no Oriente Médio.
➡️ Medidas provisórias têm força de lei, mas depois precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional – que tem a prerrogativa de alterar o que foi proposto.
Medidas para o diesel
A subvenção ao diesel prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado (R$ 0,60 de subsídio federal e R$ 0,60 estadual).
Somada ao subsídio anterior concedido pela União, de R$ 0,32, a subvenção total chega a R$ 1,52.
➡️ O objetivo central é blindar o setor produtivo, especialmente o agronegócio, contra a disparada de preços causada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.
⛽ O diesel é o principal combustível usado no transporte de cargas no Brasil. Por isso, quando seu preço sobe, há um efeito em cadeia na economia. O custo maior do frete, por sua vez, tende a ser repassado para alimentos, produtos industrializados e serviços, pressionando a inflação.
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A divisão busca repartir o custo da medida e facilitar a adesão dos governos estaduais, reduzindo a pressão sobre apenas um nível de governo.
Segundo o governo, a medida será aplicada pelo menos durante os meses de abril e maio deste ano e terá custo de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para os estados e o Distrito Federal.
Pelo lado dos estados, o subsídio será feito por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O fundo é usado pelo governo federal para repassar recursos mensalmente aos governos estaduais.
Agora, parte desse dinheiro será retido, em valor equivalente a R$ 0,60 por litro, que cada estado vai contribuir.
➡️ O FPE é formado por 21,5% da receita líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).