Concedido do ano passado pelo governo do ex-presidente Michel Temer, o último Refis perdoou um total de R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 empresas, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
O balanço final do programa, segundo o jornal, mostra que esta foi a maior anistia às dívidas nos últimos 10 anos. O último Refis com perdão superior foi o de 2008, o chamado Refis da Crise (que visava auxiliar as empresas após a crise internacional), que chegou a R$ 60,9 bilhões.
Além de perdoar R$ 47,4 bilhões, o governo Temer permitiu o parcelamento do restante da dívida – R$ 59,5 bilhões – em até 175 prestações.
De acordo com o Estadão, Temer criou condições mais favoráveis aos contribuintes devedores devido à pressão de parlamentares – muitos deles também em dívida com o Fisco -, em busca de apoio para aprovar a reforma da Previdência. O Refis foi mais generoso, mas a reforma não saiu do papel na gestão Temer.
Ainda segundo o jornal, o Ministério da Economia do presidente Jair Bolsonaro não pretende mais lançar programas de parcelamento de débitos tributários. O Secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, “está à frente da elaboração de um programa de combate ao devedor contumaz”, afirma o Estadão.
fonte congresso em foco
