Ex-governadores da PB seguem recebendo pensões três meses após STF determinar suspensão

O G1 entrou em contato com o procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro, que informou que até o presente momento não houve publicação do acórdão da decisão por parte do STF e que os demais estados que também têm a situação do pagamento a ex-governadores como alvo de ADIs no Supremo também não levaram em consideração a jurisprudência do caso. “A ata do julgamento não é o acórdão, ainda não se sabe quais são os efeitos da decisão”, completou Carneiro.

A decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 17 de outubro, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que o pagamento das pensões aos ex-governadores e suas esposas era indevido por ser inconstitucional. Conforme a norma estadual, o benefício foi aprovado em 2006 e, desde então, era pago a cinco ex-governadores e ainda a oito ex-primeiras-damas, viúvas de governadores paraibanos.

Levado em consideração a confirmação do procurador do estado, de que os provimentos seguem sendo efetuados, o governo da Paraíba pagou também os salários de dezembro e janeiro aos ex-governadores e às viúvas dos ex-governadores. Foram gastos dos cofres públicos desde a decisão do STF pela suspensão do pagamento, pelo menos, R$ 587.199 em salários para ex-governadores e ex-primeiras-damas na Paraíba.

O Plenário do STF iniciou o julgamento do pedido de liminar feito na primeira ação (ADI 4552), que questiona o pagamento a ex-governadores paraenses. Após o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, concedendo a liminar para determinar a suspensão do pagamento do benefício, o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos.