Decreto presidencial coloca em xeque 500 mil empregos diretos e indiretos, diz vice da Câmara
Ao se manifestar acerca do Decreto 10.979 de 25 de fevereiro de 2022, que impôs um corte linear de 25% das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), senadores e deputados federais do Amazonas afirmaram que a medida embute um impacto danoso à competitividade do Polo Industrial de Manaus, uma vez o IPI é a âncora do modelo – o maior atrativo das indústrias que se instalam na ZFM.
Alguns políticos e o ministro Paulo Guedes dizem que o Amazonas deveria depender menos da Zona Franca. Concordo. Só que se perdermos as vantagens comparativas da Zona Franca perderemos a indústrias e 100 mil empregos diretos e mais de 400 mil indiretos que o modelo gera em meses ou até dias. Já para construir uma nova matriz econômica fundada na bioeconomia ou na indústria de softwares duraria anos”, afirma o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD). Para ele, o resultado imediato do decreto presidencial será o agravamento do desemprego e da fome no Amazonas.
Ações no STF e TSE- Marcelo Ramos detalhou as duas medidas que a bancada amazonense ajuizará. Uma delas será junto ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral, por meio de representação por crime eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro pedindo a suspensão dos efeitos do decreto que reduz as alíquotas de IPI, com base na lei 9.504, que veda a concessão de beneficio em ano eleitoral. Outro recurso será no Supremo Tribunal Federal, uma vez que o decreto é inconstitucional, pois não preserva as vantagens comparativas da ZFM, expressas na carta Magna e reconhecidas pelo STF.
