Governo quer mudar de 65 para 70 anos a idade mínima para conceder salário do BPC a idosos

Atualmente, o benefício no valor de um salário mínimo é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.

• Veja apresentação preparada pelo governo sobre a reforma
• Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto

O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Pela proposta de reforma, apresentada ao Legislativo pelo presidente Jair Bolsonaro, permanece a exigência de que os beneficiários tenham renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e determina também que tenham patrimônio inferior a 98 mil (Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida).

Para os deficientes, a regra não se alterou: eles continuam tendo direito ao benefício de um salário mínimo sem limite de idade.

O governo também propôs, ainda, o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.