O prefeito de Massaranduba Paulo Oliveira e seu vice Tiago Itamar
A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito Paulo Francinette de Oliveira, do município de Massaranduba, localizando na região de Campina Grande. O vice Tiago Itamar Alves também foi condenado.
A decisão é do juiz da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Alexandre Trineto (foto), que julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Na ação é apontada a captação ilícita de votos durante o processo eleitoral de 2020, através de transferência irregular de eleitores de Serra Redonda para o município, em troca de dinheiro e cargos públicos.
Na sentença o juiz Alexandre Trineto ainda aplicou multa de R$ 10 mil ao prefeito e vice cassados.
TRECHO DA DECISÃO
ASSIM DECIDE O MAGISTRADO, NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA
DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR LEVANTADA E EM CONSONANCIA COM O PARECER MINISTERIAL,RESOLVO O MERITO DA CAUSA,NOS TERMOS DO ARTIGO 487,INC.I DO CPC,JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AIJE PARA CONDENAR OS INVESTIGADOS TIAGO ITAMAR ALVES DE ANDRADE E PAULO FRANCINETTE DE OLIVEIRA NAS PENAS PREVISTAS NO ART.41-A DA LEI DE NUMERO 9.504/97AO PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) CADA,
COMINANDO-LHES A SANÇÃO DE INELEGIBILIDADE PARA AS ELEIÇÕES A SE REALIZAREM NOS 8 (OITO ) ANOS SUBSEQUENTES AS ELEIÇÕES DE 2020.
DETERMINO AINDA A CASSAÇÃO DO DIPLOMA DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DE MASSARANDUBA /PB