O governo dos EUA retirou nesta sexta-feira (12) o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, sua mulher e uma empresa em seu nome das sanções da Lei Magnitsky.
A medida foi publicada na página oficial do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros e mostra os nomes como eliminados da lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês).
Para justificar a punição anterior, o governo norte-americano afirmou que Moraes usou seu cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão.
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse, à época, o secretário do Tesouro Scott Bessent.
Ainda na justificativa, Bessent afirmou que o brasileiro era responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como funciona a Magnitsky
A lei havia sido imposta em julho e incluía sanção econômica, bloqueando contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
A legislação permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas como bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.