Os motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) agora serão notificados sobre o vencimento de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) por e-mail e/ou WhatsApp, pelo menos 30 dias antes do fim do prazo. A regra se tornou lei, sancionada pelo governador João Azevêdo, e foi publicada no diário oficial nesta sexta-feira (7).
De acordo com o texto, o Detran-PB vai enviar automaticamente as notificações, que incluirão a data de vencimento da CNH, instruções sobre a renovação e informações sobre a documentação necessária.
Os motoristas são responsáveis por manter os dados pessoais atualizados no Detran-PB, como número de telefone e endereço de e-mail, para garantir o recebimento da notificação. O departamento também fornecerá informações no site sobre como realizar essa atualização.
A lei reforça que “a falta de envio de notificação não isenta o motorista de suas responsabilidades quanto ao vencimento de sua CNH e da necessidade de renovação.” A nova legislação entrará em vigor em 180 dias.