O prefeito de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar Marques e mais dois sócios de uma empresa fantasma, foram denunciados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por integrarem organização criminosa criada para desviar recursos públicos através do superfaturamento de contratos de serviços de transporte escolar e locação de veículos.
A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB) constatou que Mylton Domingues cometeu, na condição de prefeito, no exercício financeiro de 2013, diversas ilegalidades que foram detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), como a abertura de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes no montante de R$ 1,2 milhão e a abertura de créditos adicionais (suplementares e especiais), sem a devida indicação dos recursos correspondentes, além do desvio de verba pública em favor de terceiros por meio de contratação de serviço de locação de veículos e transporte escolar por preço superfaturado. De acordo com a CCrimp, alguns crimes de responsabilidade praticados pelo gestor foram coadjuvadas por terceiros, que agiam em coautoria criminosa.
A denúncia foi protocolada e convertida em notícia-crime na última terça-feira (26) no Tribunal de Justiça da Paraíba, tendo como relator o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Nela, o MPPB requer também a condenação dos réus à reparação dos danos sofridos pelo Município de Aroeiras no valor estipulado de R$ 987,5 mil.
Organização criminosa
Uma investigação realizada pelo TCE-PB e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) conseguiu desvelar a existência de organizações criminosas (Orcrim) originárias de Pernambuco que estavam atuando também no interior da Paraíba, e em especial, na região de Aroeiras, Natuba, Gado Bravo e Umbuzeiro. Elas eram especializadas em desviar e dilapidar recursos públicos através de fraudes em procedimentos licitatórios para contratação de serviço de transporte escolar e locação de veículos para órgãos da prefeitura, com a participação ou conivência dos gestores.
Esse foi o caso do prefeito de Aroeiras, que contratou a empresa fantasma ‘Cardoso Locações e Transporte Ltda’ para fazer o transporte de escolares e locar veículos destinados a secretarias municipais. De acordo com as investigações, houve fraudes no processo licitatório e a empresa que sequer tinha frota de veículos acabou vencedora de um contrato superfaturado.
Na prática, embora o contrato não permitisse a subcontratação de terceiros, a empresa passou a funcionar como “intermediária” dos reais prestadores do serviço de transporte escolar no município: pessoas físicas da comunidade, arregimentadas, pelo gestor.
As investigações também revelaram que o esquema criminoso vinha sendo praticado desde a gestão anterior e por isso, o Gaeco ofereceu, ao menos, duas denúncias contra o ex-prefeito Gilseppe de Oliveira Souza e contra os sócios das empresas participantes da Orcrim. A Promotoria de Justiça de Aroeiras também ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa, em relação aos fatos.
FONTE CLIKPB
