Deputado Julio Cesar argumenta que espaços não vão ajudar a diminuir casos de violência contra a população LGBTQIA+
Deputado Julio Cesar Ribeiro é autor do projeto de lei
PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS FONTE: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
O projeto de lei nº 4019/21 quer proibir banheiros e vestiários públicos no formato unissex em todo o país. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, os espaços públicos, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho onde já existam esse tipo de estrutura deverão modificá-la, inclusive mudando a nomenclatura. O uso deverá ser permitido somente para pais com filhos de até 10 anos de idade. O descumprimento poderá gerar ao infrator multa que será definida pelos órgãos de fiscalização dos estados.