A Receita Federal encaminhou uma representação ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) sugerindo a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à gestão do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima.
A medida tem como base uma fiscalização que identificou supostas irregularidades no recolhimento de contribuições destinadas à Seguridade Social e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) entre janeiro e dezembro de 2022, período correspondente ao último ano do primeiro mandato do gestor.
De acordo com a Receita Federal, o município teria deixado de declarar ou declarado de forma insuficiente informações em obrigações fiscais, como a GFIP e a DCTFWeb, referentes às contribuições previdenciárias de servidores, contribuintes individuais e do próprio ente municipal.
A auditoria aponta que as inconsistências resultaram em um impacto financeiro superior a R$ 41 milhões aos cofres do município, considerando multas e juros. Desse total, mais de R$ 32 milhões referem-se a autuações e encargos relacionados às contribuições previdenciárias, enquanto cerca de R$ 9,8 milhões dizem respeito ao PASEP.
No documento, a Receita Federal afirma que o agravamento dos valores cobrados decorreu de condutas atribuídas ao gestor responsável pelo município durante o período fiscalizado.
Até o momento, a Prefeitura de Campina Grande não havia se pronunciado sobre a representação. As informações são do jornalista Wallison Bezerra.
Redação