Proposta do relator ainda precisa ser votada e aprovada no colegiado para se tornar texto oficial da CPI. Comissão conclui os trabalhos nesta terça-feira (14).
Por Vinícius Cassela, Ana Flávia Castro, Marina Franceschini, Jéssica Valença, g1 e GloboNews — Brasília
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.
O texto, que será votado na tarde desta terça-feira (14), aponta que há indícios de crimes de responsabilidade por parte do PGR e dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
🔎 Este texto não é o final da CPI, já que o documento ainda precisa ser votado pela comissão. Os parlamentares ainda vão decidir se aprovam as propostas de indiciamentos e recomendações feitas pelo relator. A votação ocorre ainda nesta terça, data prevista para a conclusão dos trabalhos.
Na prática, o pedido de indiciamento — desde que aprovado pela maioria— representa uma solicitação de abertura de processo de impeachment contra as quatro autoridades citadas. Esse tipo de processo corre no próprio Senado. Crime de responsabilidade é de natureza política.
A TV Globo questionou o Supremo e os ministros sobre os pedidos de indiciamento, mas ainda não obteve retorno. A PGR afirmou que não vai se manifestar.
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Senador Alessandro Vieira (MDB-SE). — Foto: Ascom
Segundo o senador, o documento já foi protocolado nos registros da comissão no Senado.
No relatório, ele afirma que a CPI foi alvo de “flagrante limitação de recursos”, agravada pelas “enormes barreiras políticas e institucionais levantadas na medida em que as informações sobre fatos relacionados a figuras imponentes da República” começaram a ser investigadas.
Crimes de responsabilidade são atos cometidos por presidentes, ministros e outros agentes públicos que ameacem a Constituição, a União, o funcionamento dos Poderes, os direitos políticos e a segurança interna, entre outros. A sanção é política, podendo resultar na perda do cargo ou na inelegibilidade.
De acordo com o relator da CPI, os ministros citados deveriam ter se declarado suspeitos para julgar o caso do banco Master no Supremo, devido a supostas relações de proximidade com os envolvidos no caso. Principalmente o dono do banco, Daniel Vorcaro.