TSE decide não responder a Bolsonaro sobre combustíveis

Segundo ele, existia uma preocupação do governo federal de promover uma redução no preço dos combustíveis e ser enquadrado por crime eleitoral. Um artigo da legislação proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano de eleições.

Segundo a norma, esses auxílios só podem ser concedidos em situações de calamidade pública, de estado de emergência ou quando há programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público pode promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Também em fevereiro, o MPE (Ministério Público Eleitoral) defendeu que o TSE rejeitasse a consulta. Para o órgão, existem projetos de lei no Congresso para amenizar os impactos do aumento dos combustíveis e uma posição agora da corte eleitoral poderia antecipar o julgamento de eventuais acusações.