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Câmara de João Pessoa aprova lei para multar quem deixa água parada

Quem deixar água parada, lixo, piscinas abandonadas em terrenos e residências habitados ou não em João Pessoa pode ser multado. O valor de R$ 600 da multa só será aplicado se, depois do morador ser advertido, o problema persistir e pode dobrar em caso de reincidência. A multa é parte de uma lei aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa e pretende punir quem facilita a vida do Aedes aedypti.

“[A lei] prevê uma fiscalização efetiva em borracharias, em casas de desmanche de veículos, em terrenos baldios, em cemitérios, em residências, em comércios e a notificação dos proprietários que contribuam com sua negligência para o surgimento de criadouros para a proliferação do Aedes aegypti”, explicou o vereador Lucas de Brito.

Segundo ele, a fiscalização vai ficar por conta de órgãos como Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), e Secretaria Municipal de Saúde. Ainda de acordo com o vereador, um novo artigo vai ser acrescentando na lei para o uso do dinheiro das multas. A ideia é usar o dinheiro arrecadado em materiais de campanha contra o mosquito e também na distribuição de repelentes para a população.

Para o secretário de Saúde da capital, Adalberto Fulgêncio, a lei é boa e representa um bom suporte para o trabalho de combate ao mosquito, mas a multa deve ser aplicada em casos extremos, já que o objetivo é conscientizar a população para os cuidados necessários.

“É uma medida de força para aquelas pessoas que resistem em não deixar adrentrar as residências quando está caracaterizada a existência do foco. Ou em casas fechadas ou em terrenos baldios que o proprietário, ou dessas casas ou desses terrenos, não queira deixar que os agentes comunitários, os agentes de vigilância ambiental, os agentes da saúde pública possam fazer com que esse criadouro seja desativado ou eliminado”, disse o secretário.

Segundo o superintendente da Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Lucius Fabiani, o órgão já multa quem descarta o lixo de forma errada. Ele explica que existe uma lei federal que dá suporte nos casos de lixo depositado em terrenos baldios. “No ano passado, nós multamos 1.885 terrenos aqui na cidade de João Pessoa. Isso não é pouco para uma cidade do nosso tamanho. Nós não gostamos de nos utilizar desse instrumento, nós notificamos primeiro, mas muitas vezes as pessoa negligenciam, deixam pra lá”, comentou.

Fonte: G1

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