Investimento federal nessas ações de regularização fundiária e melhoria habitacional nos 13 estados será de mais de R$ 414 milhões
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, anunciou nessa sexta-feira (25) apoio à regularização de cerca de 101 mil moradias de famílias de baixa renda em 13 estados do Brasil.
Nessa sexta-feira (25), foi divulgado o resultado do primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela. No total, foram selecionadas 245 propostas de 156 cidades do país, sendo 16 em João Pessoa e mais sete cidades da Paraíba.
| Protocolo | UF | Município | Área de Intervenção | Nº de Famílias | Valor Estimado do Financiamento (R$) |
| RM00463_2022 | PB | Araçagi | Município de Araçagi – PB | 650 | 2.214.500,00 |
| RM01269_2022 | PB | Cabaceiras | Centro 1 | 600 | 2.647.800,00 |
| RM00574_2022 | PB | Caiçara | Município de Caiçara – PB | 600 | 2.117.400,00 |
| RM01241_2022 | PB | Guarabira | Bairro Nordeste I | 700 | 3.089.100,00 |
| RM00593_2022 | PB | João Pessoa | Gauchinha II | 195 | 860.535,00 |
| RM00610_2022 | PB | João Pessoa | Bananeiras | 142 | 635.646,00 |
| RM00618_2022 | PB | João Pessoa | José Mendes | 180 | 794.340,00 |
| RM00625_2022 | PB | João Pessoa | Patricia Tomaz | 178 | 791.514,00 |
| RM01033_2022 | PB | João Pessoa | Comunidade Bola na Rede – João Pessoa PB | 368 | 1.392.624,00 |
| RM01043_2022 | PB | João Pessoa | Comunidade Nova Trindade – João Pessoa PB | 280 | 988.120,00 |
| RM01049_2022 | PB | João Pessoa | Comunidade Jacarapé – João Pessoa PB | 107 | 386.603,00 |
| RM01059_2022 | PB | João Pessoa | Comunidade Jardim Mangueira – João Pessoa PB | 270 | 952.830,00 |
| RM01068_2022 | PB | João Pessoa | Comunidade Vila Japonesa – João Pessoa PB | 375 | 1.323.375,00 |
| RM00477_2022 | PB | Pilõezinhos | Município de Pilõezinhos – PB | 650 | 2.293.850,00 |
| RM00460_2022 | PB | São José do Sabugi | Município de São José do Sabugi | 600 | 2.119.000,00 |
| RM00746_2022 | PB | Sousa | Município de Sousa – PB | 700 | 2.470.300,00 |
“Temos hoje cerca de 25 milhões de moradias inadequadas no Brasil, que precisam da escritura ou de intervenção de melhoria habitacional. O que vamos fazer é dar a segurança da posse para a pessoa, qualificar a moradia onde ela mora e, ao mesmo tempo, combater o déficit habitacional”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
O estado com mais propostas selecionadas foi a Bahia, com 35, seguido por Rio Grande do Sul (34), Pernambuco (31), Ceará (25), São Paulo (24), Minas Gerais (21), Rio Grande do Norte (20), Paraíba (16), Maranhão (14), Mato Grosso do Sul (9), Piauí (9), Santa Catarina (6) e Sergipe (1).
O investimento federal nessas ações de regularização fundiária e melhoria habitacional nos 13 estados será de mais de R$ 414 milhões. Os recursos serão provenientes de financiamento do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
O valor a ser pago para regularização fundiária é proporcional à renda familiar bruta mensal. Se a família, por exemplo, tem renda de até R$ 2 mil, vai pagar uma parcela única de R$ 50 para regularizar o lote.
No caso de ser contemplado com a melhoria habitacional, a família pagará o equivalente a 1% do valor da obra, descontado o valor de retorno do financiamento da regularização fundiária. Isso corresponde a, no máximo, R$ 170.
Sergundo o MDR, a regularização fundiária combate um problema histórico no país ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País.
Das cerca de 101 mil moradias que serão regularizadas, 20% também deverão receber melhorias habitacionais, que consistem na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros.
A partir de agora, os agentes promotores das propostas selecionadas deverão procurar os agentes financeiros credenciados para apresentar os documentos técnicos, institucionais e jurídicos, com a finalidade de dar andamento ao processo de contratação. O prazo estabelecido para esta etapa consta em portaria publicada em 14 de março de 2022.
O primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional recebeu 1.324 propostas, das quais 1.054 atenderam aos critérios de elegibilidade e foram analisadas pelo MDR.
