segunda-feira, junho 24, 2024
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Maia volta a defender novas regras para estabilidade de servidores públicos

“Vamos trabalhar no Supremo (Tribunal Federal) para que a gente possa derrubar o regime jurídico único, para que a gente possa discutir o que é estabilidade, em que condições o servidor deve ter estabilidade”, afirmou o presidente da Câmara


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender novas regras para estabilidade dos servidores, que devem ser discutidas no âmbito da reforma administrativa da Casa. Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (21/8), Maia disse que trabalhará para rever o regime jurídico único dos servidores.

“Vamos trabalhar no Supremo (Tribunal Federal) para que a gente possa derrubar o regime jurídico único, para que a gente possa discutir o que é estabilidade, em que condições o servidor deve ter estabilidade”, afirmou. Na semana passada, ele reforçou que a medida não afetará os servidores já concursados, que têm direito adquirido. As novas regras valeriam apenas para os futuros funcionários.

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Outra crítica do presidente da Câmara é quanto à vinculação dos salários de servidores da União com os estaduais e municipais. “A gente vive em uma Federação. Não tem motivo para que um aumento do teto salarial federal impacte em estados e municípios”, acredita.
Ele também mencionou um novo marco salarial, pelo qual “a carreira tem relevância para o servidor, não o extrateto”. Segundo Maia, como o salário inicial das principais carreiras, hoje, já começa muito alto, o servidor acaba “trabalhando soluções de extrateto” em vez de valorizar a carreira. “A gente precisa tratar desses assuntos, porque as duas grandes despesas dos entes federados são pessoal e Previdência. Representam 80% de toda a despesa de todos os entes federados”, apontou.
Após criticar o custo alto, a ineficiência e a falta de produtividade do setor público, Maia ressaltou que a Câmara já começou a discutir a reforma administrativa da Casa e cobrou do Executivo que faça o mesmo. “A gente gostaria que o governo encaminhasse a dele”, comentou. “Tenho dito desde sempre que é importante discutir tamanho do Estado.”
Plenário da Câmara, analisa pedido de retirada de pauta do projeto sobre vaquejada, enquanto não se inicia a apreciação da Reforma da Previdência.
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