MPF denuncia Romero Jucá e Sérgio Machado por esquema de corrupção na Transpetro

Pagamentos ilícitos para Romero Jucá, em 2010, foram de pelo menos R$ 1 milhão, de acordo com o MPF.

Segundo a denúncia do MPF, a corrupção que gerou os pagamentos ilícitos ao ex-senador ocorreu em quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro.

“Com o aprofundamento das investigações, desvelou-se a existência de um gigantesco esquema criminoso voltado para a prática de crimes contra a Petrobras”, afirmaram os procuradores.

Conforme a denúncia, os diversos envolvidos no esquema se especializaram em quatro núcleos de atuação, sendo que cada um dava suporte à atuação dos demais. Os núcleos são: político, econômico, administrativo e financeiro.

Em março do ano passado, Romero Jucá se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em outra ação penal. De acordo com as investigações, ele pediu uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima.

Ainda no ano passado, em dezembro, o ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento do inquérito que investigava Romero Jucá desde 2010 por suspeita de falsidade ideológica, desvio de contribuições previdenciárias e crimes contra a ordem tributária.

Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), ao longo dos oito anos de investigação, não houve provas mínimas contra o então senador que justificasse a apresentação de denúncia.

O ex-senador também é investigado em outros procedimentos no âmbito da Lava Jato e seus desdobramentos.

Os procuradores do MPF afirmam que Sérgio Machado – indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB – tinha a função de arrecadar propinas para os padrinhos políticos. Além disso, Sérgio Machado garantia a continuidade dos contratos e a emissão de futuros convites para licitações às empreiteiras, conforme o MPF.

A Galvão Engenharia, de acordo com o MPF, realizava o pagamento de propinas no percentual de 5% do valor de todos os contratos da Transpetro a integrantes do MDB que faziam parte do núcleo que sustentava Sérgio Machado como presidente da empresa, subsidiária da Petrobras.

Segundo a denúncia, a Galvão Engenharia efetuava o pagamento de propina com o objetivo de continuar recebendo convites para participar das licitações da estatal e também por causa dos contatos e aditivos que já mantinha com a Transpetro.

Os procuradores dizem na denúncia que o pagamento de propina efetuado pela Galvão Engenharia era disfarçado por meio de doação eleitoral oficial.

A empreiteira fez, em junho de 2010, o repasse para Romero Jucá e para o Diretório Estadual do MDB em Roraima, de acordo com o MPF. Dessa maneira, a propina abasteceu, ainda conforme os procuradores, a campanha de Romero Jucá ao Senado.

As investigações comprovaram ainda que a Galvão Engenharia não tinha qualquer interesse em Roraima que justificasse a realização da doação oficial, a não ser o direcionamento de propinas para Romero Jucá.

As investigações do MPF apontaram que a Galvão Engenharia não tinha nenhum interesse em Roraima que justificasse a doação oficial. Para os procuradores, o que importava era o direcionamento de propina a Romero Jucá.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que defende Romero Jucá, disse, em nota, que houve falta de cuidado técnico por parte do MPF na denúncia. Veja a íntegra da nota.

“A Defesa do ex-Senador Romero Jucá vem a público consignar a absoluta falta de cuidado técnico por parte do MP na recente Denúncia apresentada. O Ministério Público Federal tem a ousadia de apresentar o Sr. Sérgio Machado como sendo uma pessoa que falava em nome do ex-Senador Jucá.

Ora, o Sr. Sérgio Machado já deu provas nos últimos tempos que sua palavra não tem nenhuma credibilidade, sendo que houve até um pedido pela perda dos benefícios de sua delação por entender a autoridade policial que ele não dizia a verdade em seus depoimentos.

Acreditar, a esta altura, que o S.r Sergio Machado falava em nome do ex-Senador Romero Jucá só pode ser imputado a esta sanha punitiva que tem desmoralizado o trabalho da Operação Lava Jato nos últimos tempos.

Ademais afirmar que a contrapartida para a corrupção foi a indicação deste Senhor para o cargo de presidente da Transpetro é, mais uma vez, a clara tentativa de criminalizar a política. Atividade esta que os membros da força tarefa se empenharam com vigor, e que é um dos motivos da canibalização das estruturas políticas que levaram o Brasil a enfrentar esta quadra difícil, deprimente e punitiva.

Sem deixar de consignar que, mesmo aceitando o raciocínio do MP, que é não verdadeiro, em respeito à decisão recente do Supremo esta Denúncia teria que ter sido oferecida junto à Justiça Eleitoral pois se trata de imputações referentes a questões eleitorais, doações de campanha. A Defesa se reserva o direito de fazer os questionamentos técnicos no processo reiterando a absoluta confiança no Poder Judiciário e lamentando, mais uma vez, a ânsia abusiva de poder por parte do Ministério Público”.

A defesa de Sérgio Machado, representada pelo advogado Antonio Sérgio Pitombo, disse que a ação penal faz parte do processo de colaboração de seu cliente e que a denúncia não surpreende os advogados.

O G1 tenta localizar a defesa dos outros citados.