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Prefeitura de Campina Grande dá início a processo para licitar concessão de água e esgoto

Romero Rodrigues quer incluir construção de uma adutora e uma estação de tratamento dentro da cidade (Foto: Arquivo)

Por Redação

A Prefeitura de Campina Grande (PMCG) publicou um aviso no Diário Oficial da União (DOU) que tem como objetivo realizar licitação para concessão de água e esgoto em Campina Grande. O prefeito Romero Rodrigues (PSDB) criticou, mais uma vez, a Cagepa, nesta quinta-feira (18), durante programa de rádio na Paraíba, mas disse que a empresa estadual que atualmente detém o serviço também poderá concorrer. Romero vai fazer um PMI – Programa de Manifestação de Interesse. O Aviso de Chamamento Público é o de Nº 2.09.001/2019 e saiu no DOU do dia 11 de julho.

“O sistema, hoje, em Campina Grande, funciona de forma ilegal, irregular, porque a concessão se venceu em 2014”.

O PMI convida pessoas jurídicas de direito público ou privado, para manifestarem interesse no desenvolvimento dos estudos necessários para subsidiar eventual procedimento licitatório para a concessão dos serviços relativos à expansão, modernização, manutenção, gestão e operação do sistema de abastecimento de água – saa, coleta e tratamento de esgoto – ses, no município de campina grande, estado da Paraíba.

Romero explica que, conforme a Lei de Licitações, a Cagepa também pode participar da concorrência. “Além de participar, ainda tem preferência. Se a proposta da Cegepa, em relação a alguma empresa privada, a preferência é da Cagepa, porém, dentro de regras preestabelecidas”, disse, citando entre essas regras a redução da tarifa. Além disso, a prefeitura quer o estabelecimento do direito de outorga, a construção de uma adutora e uma estação de tratamento dentro da cidade. “A gente está estabelecendo alguns critérios que serão preponderantes na seleção da empresa”, disse Romero. Ele acredita que não será um processo rápido.

Confira o aviso assinado pelo secretário Municipal de Planejamento- Presidente do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, Diogo Flávio Lyra Batista.

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