No ano de 2015 o ProCon Municipal de Campina Grande identificou sete reajustes no preço dos combustíveis, o que ocasionou a abertura de um procedimento administrativo junto ao cartório do órgão para apurar possíveis práticas infrativas por parte dos postos fornecedores na cidade.
Já na primeira semana do ano de 2016 os consumidores campinenses foram surpreendidos com mais um aumento. Diante disso e levando em consideração a necessidade de apurações por abusos e irregularidades, será dado um prazo de dez dias para que os estabelecimentos apresentem as cinco últimas notas fiscais de compra de combustíveis. Estas deverão ser entregues na sede do órgão.
O não cumprimento da determinação poderá acarretar na aplicação de sanção administrativa cautelar de suspensão das atividades e multa, além das demais sanções previstas em lei.
As notificações serão entregues pela equipe de fiscalização nesta quinta-feira, 06. “Nós iremos notificar todos os postos da cidade para que essas notas de compra de combustível sejam entregues. Elas passarão por uma análise que será feita pela equipe de estatística do órgão; caso não haja uma justificativa palpável iremos autuar e encaminhar os dados para a Procuradoria Geral do Município a fim de que se avalie a possibilidade de ajuizamento de Ação Civil Pública”, informou o gerente de fiscalização Artur Dantas.
De acordo com a portaria de dosimetria do órgão, a multa pode variar de R$5 até R$300 milhões dependendo do porte da empresa. “O ProCon entende que estamos em um cenário econômico difícil; o que não podemos admitir é que o comerciante se aproveite disso para tornar o consumidor refém” finalizou Artur.
Fonte: Codecom
