Esma sediará Curso Prático de Mediação e Arbitragem de 21 a 23 de março

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A Escola Superior de Magistratura (Esma) da Paraíba sediará, de 21 a 23 de março, das 13h às 16h, o Curso Prático de Mediação e Arbitragem. A atividade, voltada para magistrados, advogados, estudantes universitários e qualquer cidadão interessados em entender e aplicar a mediação extrajudicial, será realizada pelo Núcleo de Mediação e Arbitragem da Paraíba e conta com o apoio do Tribunal de Justiça.

Arbitragem é um sistema extrajudicial de solução de conflitos, referente a direitos patrimoniais disponíveis, em que as partes, de comum acordo, nomeiam um terceiro que irá solucionar o conflito. É um método privado de resolução de conflitos. No Brasil, a Arbitragem é regulamentada pela Lei nº 9.307/96.

A mediação é um método de solução de conflitos não adversarial, que expressa uma nova postura social ante o litígio e tem por objetivo a aproximação das partes por meio de um terceiro eleito por elas, de comum acordo.

O presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem do Estado, Marcelo Marinho Cavalcanti, explicou que o curso é principalmente voltado para a aplicação das regras do novo Código de Processo Civil (CPC).

Marcelo Marinho destacou que na Câmara de Arbitragem o prazo para o julgamento dos processos é de até 30 dias. Todavia, diferentemente da Justiça comum, as Câmaras de Arbitragem cobram pelo serviço prestado.

Inscrição – As inscrições custam R$ 200 e podem ser realizadas pelo site www.cmapb.com.br.

Fonte: Ascom

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